Credenciamento local
A Resolução SEFAZ 809/2025 disciplina o credenciamento automático dos contribuintes com inscrição estadual habilitada e atividade da tabela estadual declarada no CAD-ICMS. Confira também a condição de estabelecimento operacional e a situação de emissão perante a SEFAZ-RJ antes da produção. O artigo 2º do Capítulo I-A do Anexo XVI da Resolução 720/2014 descreve as condições e as hipóteses de descredenciamento. Não copie o pedido de outra UF.